Decisão do STF obstrui trabalhos da CPMI ao autorizar o não comparecimento da delegada Marília Alencar, afirma relatora

A polêmica decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar o não comparecimento da delegada federal Marília Alencar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) tem gerado críticas e indignação por parte dos membros da comissão. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que essa ação obstrui os trabalhos da relatoria e compromete a efetividade da CPMI.

Marília Alencar, que atuou como subsecretária de Inteligência do Distrito Federal, estava prevista para prestar depoimento na CPMI nesta terça-feira (12) como investigada. No entanto, o ministro Kassio Nunes Marques acatou o recurso apresentado pela defesa da delegada e autorizou que ela não comparecesse, alegando o direito ao silêncio e a possibilidade de autodefesa.

Essa decisão causou surpresa entre os membros da CPMI, que acreditavam na importância do depoimento de Marília Alencar para o desenrolar das investigações. A relatora Eliziane Gama expressou sua insatisfação com a atitude do ministro do STF, enfatizando que isso prejudica o andamento dos trabalhos da comissão.

Para Eliziane Gama, a autorização para o não comparecimento de Marília Alencar compromete a busca pela verdade e a transparência que a CPMI almeja. A relatora ressaltou que a comissão já recorreu dessa decisão e espera que haja uma reconsideração por parte do STF, a fim de garantir o direito da CPMI de ouvir todos os envolvidos no caso em questão.

A CPMI foi instaurada com o objetivo de investigar supostas irregularidades envolvendo ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19. A presença de depoentes como Marília Alencar é crucial para elucidar possíveis responsabilidades e contribuir para a tomada de decisões embasadas.

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques levanta também questões sobre os limites da autonomia do Legislativo em suas investigações e a interferência do STF nesse processo. Afinal, a não obrigatoriedade do comparecimento de um investigado pode comprometer a eficácia das investigações realizadas pela CPMI.

A expectativa agora fica por conta de uma eventual reversão dessa decisão por parte do Supremo Tribunal Federal, a fim de garantir a continuidade dos trabalhos e a transparência das investigações em curso. A CPMI espera que a importância do seu papel na busca pela verdade prevaleça e a autorização para o não comparecimento de depoentes seja revista, permitindo a busca por Justiça e a responsabilização de todos os envolvidos.