Em entrevista concedida nesta segunda-feira (11), antes de se reunir com o grupo de trabalho para consolidar as propostas, o deputado Rubens Júnior afirmou: “O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. Esse foi o objetivo que nos debruçamos nesse trabalho”. A minirreforma eleitoral deve ser aprovada até o dia 6 de outubro, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, além de ser sancionada pelo presidente da República, para que possa ter validade nas eleições municipais de 2024.
A inclusão dos projetos na pauta de votação da Câmara dos Deputados na quarta-feira dependerá da decisão da reunião do Colégio de Líderes, marcada para esta terça-feira (12). Além disso, será necessário aprovar um pedido de urgência no mesmo dia para que o texto vá à votação no plenário. Rubens Júnior ressaltou a importância de buscar pautas consensuais para garantir a aprovação do projeto a tempo de ser analisado pelo Senado antes do prazo estabelecido.
De acordo com o deputado Rubens Júnior, serão apresentados dois projetos de lei: um que altera regras previstas em lei ordinária, exigindo maioria simples para aprovação, e outro que modifica a lei complementar, necessitando de maioria absoluta para aprovação. Ele destacou que seu parecer não tratará de assuntos polêmicos, como a proposta de anistia a partidos políticos pelo não cumprimento das cotas para mulheres e negros, que está tramitando por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nem sobre a volta do financiamento empresarial de campanhas.
A minirreforma eleitoral abrange diferentes eixos temáticos, que envolvem mudanças no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O texto também prevê um prazo antecipado para registro de candidaturas, a fim de permitir que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições. Além disso, o uso do Pix para doações eleitorais e a permissão de abertura de contas digitais também serão abordados.
Outro ponto importante da minirreforma é a ampliação da tipificação de violência de gênero, incluindo a responsabilização de dirigentes partidários, como forma de combater fraudes e candidaturas laranjas de mulheres. O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para que possam concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. Atualmente, esse prazo pode variar de acordo com o cargo público ocupado pelo candidato.
Um aspecto polêmico discutido na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras dos órgãos legislativos são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral. Após essa distribuição, ainda podem sobrar cadeiras não ocupadas pelos partidos. A solução para esse problema ainda não alcançou consenso. No entanto, a proposta que constará no parecer de Rubens Júnior é que só poderá participar das “sobras” o partido ou federação que alcançar 100% do quociente eleitoral, assim como o candidato que obtiver 10% dos votos individuais desse quociente.