A Convenção 169 é um documento internacional, do qual o Brasil é signatário, que estabelece direitos e padrões básicos para a proteção dos povos indígenas. Dentre esses direitos, está a determinação de que os povos sejam consultados previamente em relação a medidas que possam afetar suas comunidades. A norma entrou em vigor no Brasil em 2003 e tem como objetivo garantir que políticas e decisões governamentais levem em consideração as necessidades e perspectivas dos povos indígenas.
A cerimônia de lançamento ocorreu na sede do STF e contou com a presença de um grupo de mulheres indígenas, líderes da etnia Kaiapó, além do cacique Raoni. Durante a ocasião, Rosa Weber ressaltou a importância do diálogo na resolução dos conflitos de terra e na garantia dos direitos dos povos indígenas. Ela enfatizou que a polarização existente na questão socioambiental surge, em grande parte, da falta de diálogo qualificado entre as partes envolvidas e da ausência de abordagens racionais.
Vale destacar que esta não é a primeira vez que a ministra Rosa Weber promove a tradução de documentos oficiais para as línguas indígenas. Em julho deste ano, ela lançou a primeira Constituição brasileira traduzida para a língua indígena Nheengatu. A iniciativa busca ampliar o acesso das comunidades indígenas aos seus direitos e ao conhecimento sobre as leis do país que os protegem.
O lançamento da versão da Convenção 169 em Kaiapó é uma importante medida para garantir a proteção dos direitos indígenas e valorizar suas tradições culturais. A tradução para as línguas indígenas é um passo fundamental para a inclusão e o reconhecimento dos povos indígenas no cenário jurídico e político do país.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, reforça sua dedicação em promover ações que visam garantir e ampliar os direitos indígenas no Brasil. A inclusão dos indígenas nas decisões políticas e a valorização de suas tradições são alicerces essenciais para a construção de uma sociedade justa e igualitária.
