De acordo com o texto do MEC, para aumentar o número de vagas em faculdades reconhecidas pelo ministério, o curso de medicina deve possuir nota igual ou superior a 4 no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) nos últimos três anos de avaliação. Caso o curso nunca tenha obtido conceito no Enade, será necessário que ele possua um Conceito de Curso igual ou acima de 4, atribuído por uma comissão de avaliadores do MEC nos últimos cinco anos.
Além disso, a portaria exige a ausência de penalidades aplicadas à instituição de ensino nos últimos três anos e ao curso de medicina nos últimos seis anos. Também é necessária a comprovação da demanda social pelo curso, exigindo uma relação candidato/vaga superior a duas pessoas no último processo seletivo.
A medida ainda determina que o pedido de aumento de vagas será limitado a até 30% do número já autorizado e que a elevação não pode resultar em um curso com mais de 240 vagas. A análise do pedido de aumento de vagas levará em consideração a estrutura de equipamentos públicos e os programas de saúde existentes nas localizações das faculdades. Serão exigidos, no mínimo, cinco leitos do SUS por cada vaga solicitada, além da existência de, no máximo, três alunos por equipe de saúde da família.
Essas regras foram anunciadas um mês após Gilmar Mendes determinar que a expansão de cursos de medicina no país deve seguir as regras do programa Mais Médicos, de 2013, conforme o modelo de chamamentos públicos. Os chamamentos públicos definem os locais onde devem ser abertos cursos para atender a demanda de médicos em determinadas regiões.
Durante o governo de Michel Temer em 2018, foi imposto um impedimento para a abertura de novos cursos durante cinco anos. No entanto, nesse período, houve uma explosão de decisões judiciais que obrigaram o MEC a dar continuidade aos procedimentos de criação de cursos. Mesmo com a restrição, o número de vagas em cursos de medicina aumentou de 109.151 em 2018 para 158.017 em 2021, segundo dados da Advocacia-Geral da União.
As empresas de ensino têm interesse na abertura desses cursos devido ao alto valor de mensalidades e às excelentes taxas de permanência dos alunos, o que poderia proporcionar ganhos significativos. No entanto, a nova portaria do MEC busca estabelecer critérios mais rigorosos para a expansão desses cursos, levando em consideração não apenas a demanda, mas também a estrutura de saúde disponível nas regiões.
