A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou a importância da Amazônia para o atual governo e declarou que “a real independência do Brasil depende do destino que daremos para a Amazônia. E como o Brasil detém 60% do bioma amazônico, então podemos dizer que o futuro da humanidade e as condições de vida no mundo também dependem do Brasil.”
Para definir os municípios beneficiados, um decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União hoje (6), estabelecendo os critérios de investimento nas ações de preservação do bioma. Esses critérios consideram o histórico de desmatamento, crescimento do desmatamento e alertas de degradação florestal divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nos últimos anos.
Os municípios que estiverem na lista poderão aderir ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais e terão acesso aos recursos para a recuperação da vegetação nativa. Além disso, serão priorizadas ações de regularização ambiental e fundiária e processos de desembargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Iniciativas privadas também poderão se beneficiar dos incentivos previstos na legislação ambiental federal quando estiverem inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e possuírem vegetação nativa conservada, sem registro de desmatamento a partir de julho de 2008.
Porém, os municípios que constarem em outra lista, que reunirá as regiões de desmatamento monitorado e controlado, poderão ter benefícios econômicos e fiscais para projetos e programas de produção florestal, agroextrativista e agropecuária sustentável. Essa lista terá um limite de taxa de desmatamento e degradação florestal anual, que será estabelecido em nova regulamentação, assim como o percentual mínimo de Cadastro Ambiental Rural necessário para a inclusão nessa lista positiva.
