“A questão da morosidade na concessão de pagamentos dos benefícios do INSS é um dos maiores problemas que os idosos enfrentam atualmente no país. O INSS tem milhões de pessoas aguardando uma simples análise, enquanto o prazo deveria ser cumprido em até 30 ou 45 dias. Além disso, o INSS está terceirizando seu trabalho para o judiciário, o que sobrecarrega o sistema judicial, que não tem estrutura suficiente para atender tanta demanda”, lamentou Faiock.
Durante a reunião, também foi abordada a questão da revisão de aposentadorias. O aposentado Olavo de Almeida Soares, de 78 anos, relatou que, embora esteja aposentado há mais de 20 anos, teve uma redução significativa em seu benefício ao longo dos anos e não obteve resposta satisfatória ao reclamar o erro no cálculo inicial.
A advogada Maria Faiock explicou que a revisão da aposentadoria só é possível se o beneficiário tiver recebido o primeiro pagamento há menos de 10 anos e conseguir identificar o erro no cálculo. Ela ressaltou que antes do Plano Real, as revisões eram feitas de forma manual pelo INSS, o que gerava erros frequentes. No entanto, após o Plano Real, as aposentadorias foram desindexadas da correção do salário-mínimo, o que gerou um grande número de ações, mas que foram julgadas improcedentes.
Outro desafio enfrentado pelos idosos é a discriminação no mercado de trabalho. O advogado Estácio Moraes destacou que é comum que os idosos sejam excluídos dos processos seletivos de forma velada. Além disso, eles também enfrentam diferenciação salarial e de função dentro das empresas. Moraes ressaltou a importância de utilizar as armas da lei para combater essa discriminação, como o registro de ocorrência na Delegacia do Idoso e o encaminhamento de provas para a Justiça do Trabalho.
Durante a reunião, o vereador Manoel Del Rio expressou sua preocupação com o aumento da informalidade no mercado de trabalho e os impactos que isso pode causar no futuro da população, que não terá uma aposentadoria garantida. Ele destacou a importância de estimular a criação de empregos formais com salários dignos.
A reunião contou com a participação dos vereadores Milton Ferreira e Gilson Barreto, além do presidente da comissão, vereador Eli Corrêa. Foi ressaltada a importância do trabalho em conjunto entre os poderes público e judiciário para resolver essas questões e garantir uma vida digna para os idosos.
