Defensoria Pública e Conectas entram com ação para que policiais da Operação Escudo usem câmeras acopladas aos uniformes em SP.

A Defensoria Pública de São Paulo e a Conectas, organização de defesa dos direitos humanos, ingressaram com uma ação civil pública exigindo que a Justiça do estado determine que os policiais da Operação Escudo passem a utilizar câmeras acopladas aos uniformes. As entidades afirmam que a justificativa apresentada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) para a realização da operação, como resposta à morte de um policial, caracteriza “vingança institucional” e que os métodos de atuação se assemelham a um “esquadrão da morte”.

A Operação Escudo foi iniciada após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em 27 de julho. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo tem reiterado que as mortes ocorreram como resultado de confrontos entre as vítimas e os agentes policiais.

No entanto, a emissora de TV GloboNews revelou que a bala que matou Bastos Reis era de um calibre utilizado exclusivamente pelas forças de segurança pública, o que fortalece a tese de que a operação foi concebida como retaliação às comunidades periféricas do litoral paulista, conforme relatado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Para a Defensoria Pública e a Conectas, a utilização de câmeras deve ser aplicada tanto aos policiais militares quanto aos policiais civis de Santos e do Guarujá escalados para a operação. Segundo as organizações, apenas em um dos 25 casos analisados o equipamento já havia sido incorporado.

No documento, as entidades mencionam aspectos que consideram indicativos de abuso por parte dos policiais envolvidos na operação, como o elevado número de disparos que atingiram as vítimas. Até segunda-feira, o total de mortos chegava a 27.

Outro indício de abuso seria o fato de que os policiais teriam plantado provas de ilegalidade para incriminar pessoas inocentes. A Defensoria Pública e a Conectas relatam que foram encontradas mochilas e sacolas que não estavam sendo efetivamente carregadas pelos indivíduos, mas que foram automaticamente vinculadas a suspeitos envolvidos no caso.

A Agência Brasil questionou a SSP sobre a ação civil pública e aguarda um retorno.

A atuação policial na Operação Escudo tem gerado polêmica e preocupação em relação aos direitos humanos. As entidades de defesa estão buscando meios de garantir a transparência e a responsabilização dos agentes envolvidos, através do uso de câmeras acopladas aos uniformes. Essa medida pode ajudar a esclarecer eventuais abusos e garantir a segurança tanto dos cidadãos quanto dos próprios policiais.

É fundamental que o estado de São Paulo analise com cuidado as demandas apresentadas pela Defensoria Pública e pela Conectas, levando em consideração os princípios da justiça e do respeito aos direitos humanos. A utilização de câmeras pode ser uma forma eficaz de prevenir abusos e garantir a transparência nas ações policiais.

No entanto, é importante ressaltar que, além do uso de câmeras, é necessário investir em treinamento adequado para os policiais e em políticas de segurança pública que priorizem a proteção dos direitos fundamentais da população. Somente dessa forma será possível construir uma sociedade mais justa e segura para todos.

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