A proposta já foi lida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é membro da Comissão e responsável por apresentar o relatório sobre o assunto. Mourão destacou a importância dessa medida para o país, afirmando que criminosos muitas vezes se aproveitam da complexidade da legislação para postergar o trânsito em julgado dos processos, fazendo com que eles prescrevam antes da sentença final.
Segundo Mourão, a corrupção é um crime de enorme desvalor, que gera prejuízos diretos aos cofres públicos e prejudica a implementação de políticas nas áreas de saúde, educação e segurança pública, entre outras. Além disso, a lavagem de dinheiro concedido uma aparência de legalidade a recursos provenientes não apenas da corrupção, mas também de crimes como o tráfico de armas e drogas, e crimes contra o patrimônio.
Diante disso, tornar imprescritíveis esses crimes é considerado uma necessidade urgente para o Brasil. Com a aprovação do projeto pela CSP, ele agora será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também deve se pronunciar a respeito.
Caso a proposta seja aprovada em todas as etapas, ela terá um impacto significativo na luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro no país. Isso porque, ao tornar esses crimes imprescritíveis, a Justiça terá mais tempo para investigar, julgar e punir os responsáveis. Além disso, a medida enviará um forte sinal de que o Brasil está comprometido em combater a corrupção e garantir a transparência e integridade na gestão pública.
Porém, é importante ressaltar que essa não é uma medida que resolverá todos os problemas relacionados à corrupção e à lavagem de dinheiro. É preciso também investir em medidas de prevenção, como o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização, o aprimoramento da transparência e a conscientização da população sobre a importância de denunciar casos suspeitos.
Enfim, a proposta de tornar imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro é uma iniciativa louvável, que merece ser debatida e aprofundada para que possamos avançar na construção de um país mais ético e íntegro. Agora, cabe à Comissão de Constituição e Justiça analisar o projeto e tomar uma decisão que reflita os anseios da sociedade brasileira.
