O projeto de lei 3.026/2022 traz a intenção de dar mais transparência e participação ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atualmente, esses doadores realizam sua contribuição, mas não têm a possibilidade de decidir para qual iniciativa específica seu dinheiro será destinado. Com a aprovação deste projeto, espera-se que os doadores possam indicar uma causa específica dentro da área dos direitos da criança e do adolescente para a destinação de seus recursos. Isso pode estimular ainda mais a arrecadação de fundos, já que os doadores se sentirão mais envolvidos com a causa e terão a oportunidade de direcionar suas contribuições de acordo com suas preferências.
Já o projeto de lei 2.228/2020 busca solucionar um problema recorrente no país: a falta de vagas em creches para crianças de até três anos. A proposta visa tornar obrigatório o levantamento e a divulgação da demanda por essas vagas, de forma a promover uma melhor gestão do sistema público de creches. Com essa medida, espera-se que seja possível identificar de forma mais precisa a demanda por vagas, permitindo que o poder público planeje e implemente políticas efetivas para atender a essa demanda, garantindo o acesso à educação e cuidados para as crianças pequenas.
Ambos os projetos são de extrema importância para o desenvolvimento e proteção das crianças e adolescentes no Brasil. A participação do doador na destinação dos recursos fortalece o engajamento da sociedade na luta pelos direitos desses grupos, enquanto a obrigatoriedade do levantamento da demanda por vagas em creches busca assegurar um atendimento adequado a todas as crianças de até três anos.
É fundamental que os parlamentares estejam atentos e conscientes da importância dessas matérias ao votarem, de modo a garantir avanços significativos na área da infância e adolescência. A aprovação desses projetos representará um grande passo para a construção de um país mais justo e igualitário para as futuras gerações. Assim, cabe aos senadores a responsabilidade de tomar decisões que reflitam o compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento das crianças e adolescentes brasileiros.