As alegações finais enviadas pelo subprocurador Carlos Frederico Santos reforçam a argumentação de que os denunciados devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. Caso sejam condenados, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
A PGR já reforçou um total de 155 pedidos de condenações contra investigados relacionados aos atos ocorridos em 8 de janeiro. Além disso, em um outro inquérito que investiga esses mesmos atos, a procuradoria está avaliando a possibilidade de acordos de não persecução penal para os acusados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército em Brasília e não participaram da invasão de prédios públicos. Ao todo, 1.156 pessoas podem ser beneficiadas por esse tipo de acordo.
Nos próximos dias, o STF deve começar a julgar as primeiras ações penais relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro. Nos dias 13 e 14 deste mês, a Corte vai julgar três ações penais abertas contra os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos. Eles são acusados de participação na depredação de prédios públicos e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
O STF marcou duas sessões extraordinárias, que serão realizadas às 9h30, para julgar esses réus. Com a análise dessas ações penais, busca-se não apenas a punição dos responsáveis pelos atos golpistas, mas também a defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.
É importante ressaltar que os atos ocorridos em 8 de janeiro representaram uma ameaça à democracia brasileira e aos princípios constitucionais. A tentativa de reverter o resultado das eleições por meio de invasões e depredações de prédios públicos é um ataque direto à vontade do povo e às instituições democráticas do país. O julgamento dos envolvidos nesses atos é fundamental para a garantia da justiça e do fortalecimento do Estado de Direito no Brasil.
