Uma das principais propostas do novo texto é a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil. Atualmente, as exigências para abrir uma empresa podem variar de um estado para outro, especialmente em relação a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como a transferência de sede da empresa.
O Ministério do Desenvolvimento enfatiza que a atualização da norma visa simplificar e agilizar o processo de registro e abertura de empresas, além de garantir maior segurança jurídica para os empreendedores. Para isso, a pasta está aberta a receber contribuições da sociedade, empresários, contadores, advogados e demais interessados.
O texto colocado em consulta pública foi elaborado após uma audiência pública realizada em maio, com o objetivo de ouvir as principais dificuldades enfrentadas pelas normas vigentes. Agora, o governo busca aprimorar essas normas com base nas sugestões e críticas recebidas.
Os interessados em contribuir com a atualização da norma podem enviar suas sugestões por meio do site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).
A atualização da Instrução Normativa nº 81/2020 está em linha com o compromisso do governo em melhorar o ambiente de negócios no país, facilitando a vida dos empreendedores e estimulando o crescimento econômico. Com normas mais claras e uniformes, o governo espera atrair mais investimentos e impulsionar a criação de novas empresas, gerando emprego e renda para a população.
A expectativa é de que a atualização da norma seja concluída em breve, após a análise das sugestões recebidas. O Ministério do Desenvolvimento reitera a importância da participação da sociedade nesse processo, para que as mudanças sejam de fato efetivas e beneficiem todos os envolvidos no mercado empresarial brasileiro.
É fundamental que o governo atue de forma proativa na busca por aprimoramentos que facilitem o empreendedorismo e reduzam a burocracia, contribuindo para a retomada econômica do país. A atualização da norma de registro de empresas é mais um passo nessa direção, visando criar um ambiente favorável aos negócios e impulsionar a geração de empregos e o crescimento econômico.
