O projeto de mineração, que é defendido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, impacta terras indígenas na região de Autazes, entre os rios Madeira e Amazonas. Por esse motivo, a juíza acatou o pedido do Ministério Público Federal e determinou que o licenciamento seja conduzido por um órgão federal.
O projeto, tocado pela Potássio do Brasil, subsidiária do banco canadense Forbes & Manhattan, precisa de autorização prévia do Congresso, de consulta livre aos indígenas e de licenciamento do Ibama. Segundo a juíza, todos os atos administrativos contrários a essas exigências são nulos e não possuem valor jurídico.
A decisão também obrigou a Funai a dar início aos procedimentos formais para a demarcação da terra indígena, constituindo um grupo técnico para esse fim. Além disso, a empresa Potássio do Brasil foi acusada de cooptação de indígenas na tentativa de garantir o negócio na região, e a Justiça determinou que ela devolva um pedaço de terra comprado de indígena dentro de um território tradicional.
Essa não é a única empreendimento com impacto em terras indígenas que avança com base em licenciamento a cargo do órgão estadual. O Ministério Público Federal recomendou a suspensão de audiências públicas em Silves e Itapiranga para tratar de um empreendimento voltado à exploração de gás no Campo Azulão, a cargo da empresa Eneva. A empresa já explora gás na região e busca efetivar a construção de uma usina termelétrica. Tanto a Funai quanto o MPI alegaram que as famílias indígenas foram ignoradas pelo empreendimento e pelo Ipaam, e o MPF pediu a suspensão das audiências, mas elas foram realizadas.
Diante desses casos, o Ministério Público Federal tem buscado garantir a participação e a proteção dos direitos dos povos indígenas nessas questões. Ações judiciais têm sido movidas para garantir a condução dos licenciamentos por órgãos federais e para evitar o avanço de empreendimentos que possam impactar negativamente as terras indígenas. Resta agora acompanhar o desenrolar desses processos judiciais e verificar se as decisões da Justiça serão efetivamente cumpridas e se haverá respeito aos direitos dos povos indígenas e à preservação ambiental.
