De acordo com o desembargador Ricardo Anafe, a disponibilidade das imagens é essencial para uma verificação efetiva do ocorrido durante a prisão, evitando qualquer dúvida na mente do julgador. As audiências de custódia consistem na apresentação da pessoa presa ao juiz, acompanhada de advogado ou da Defensoria Pública, em até 24 horas após a prisão. Durante essa audiência, o magistrado avalia a legalidade da prisão e decide se é necessário manter a pessoa presa ou se outras medidas podem ser aplicadas.
Segundo o secretário Guilherme Derrite, já havia um acordo para disponibilizar as imagens para a justiça, mas agora o trâmite será mais rápido, inclusive para casos em que as audiências ocorram no mesmo dia da prisão. Além disso, outro acordo prevê que os juízes tenham a autonomia de ordenar o monitoramento por tornozeleira eletrônica em presos que passam pelas audiências de custódia.
No caso das tornozeleiras eletrônicas, os dispositivos podem ser adotados para qualquer prisão, mas serão prioritariamente utilizados em casos de violência doméstica, visando a proteção das vítimas. O presidente do Tribunal de Justiça destacou que o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres é fundamental para evitar mortes.
O projeto-piloto será implementado inicialmente na cidade de São Paulo. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o Tribunal de Justiça já possui 200 tornozeleiras eletrônicas, mas a Secretaria de Administração Penitenciária disponibiliza mais 8.000 dispositivos.
Sobre o aumento dos casos de feminicídio em São Paulo, é importante ressaltar que o estado registrou 195 casos em 2022, um aumento de 43,3% em relação ao ano anterior. No total, o Brasil teve 1.400 feminicídios em 2022, uma alta de 6,6% em relação a 2021, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Diante desse cenário, medidas como o monitoramento por tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres podem ser uma forma de prevenir casos de violência doméstica. No entanto, é necessário analisar cada caso individualmente, levando em consideração as circunstâncias e medidas de proteção necessárias. A parceria entre o governo paulista e o Tribunal de Justiça é um passo importante para fortalecer a segurança jurídica e garantir a proteção das vítimas de violência.
