A expectativa dos parlamentares é votar a matéria nos plenários da Câmara e do Senado e sancionar o texto até o dia 5 de outubro, para que as novas regras possam entrar em vigor nas eleições municipais de 2024. Segundo a lei, qualquer mudança nas regras eleitorais deve ser sancionada um ano antes do próximo pleito.
Na segunda-feira, está agendada uma reunião fechada entre os integrantes do grupo de trabalho da minirreforma eleitoral para discutir os temas que estarão presentes no projeto. O relator, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), prometeu abordar apenas temas que não sejam polêmicos ou possam causar forte oposição. Segundo ele, a intenção é fazer pequenos ajustes para aprimorar o processo eleitoral. As mudanças envolvem temas como federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres, de acordo com o relator.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), exigiu a presença dos parlamentares em Brasília nesta segunda-feira, ameaçando cortar o ponto de quem faltar à sessão. Essa medida foi tomada por Lira na última semana para otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas relevantes para o país. Na pauta estão previstas medidas provisórias que estão próximas do vencimento, como o programa Desenrola Brasil, o Pacto pela Retomada de Obras e Serviços na área da educação e a regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil.
O Conselho de Ética da Câmara agendou uma sessão para a próxima terça-feira destinada a apreciar os pareceres preliminares de processos por quebra de decoro parlamentar contra oito parlamentares. Na semana passada, sete deputados tiveram processos abertos. Além disso, o ministro da Educação, Camilo Santana, foi convidado a comparecer à audiência pública na Comissão de Educação da Câmara na quarta-feira. Deputados de oposição aprovaram o convite ao ministro para discutir temas como as escolas cívico-militares, o novo ensino médio e os bloqueios orçamentários realizados na pasta.
No Senado Federal, espera-se a instalação, nesta segunda-feira, da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil brasileiro. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou uma audiência pública para a próxima quarta-feira para discutir, com juristas, o projeto de lei que modifica a atual lei do impeachment brasileira, de autoria de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Apesar do feriado da Independência, as atividades legislativas continuam movimentadas e os parlamentares têm como objetivo avançar em pautas importantes para o país, como a minirreforma eleitoral e a atualização do Código Civil.