Desenvolvida pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, a Ciptea permite que a pessoa com TEA e seus responsáveis tenham acesso a benefícios previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais. Além disso, a carteira contribui para a conscientização sobre o TEA, combate o estigma e o preconceito.
A primeira beneficiada com a Ciptea foi Elisa Manuela Melo, uma criança de 4 anos. Sua mãe, Sarita Cristina Melo, ressaltou a importância da carteira de identificação na melhoria da qualidade de vida da filha. Para ela, a Ciptea não apenas facilita o acesso aos serviços, mas também promove a conscientização sobre o autismo e os direitos das pessoas autistas, diminuindo o preconceito. Sarita afirmou: “Isso cria uma conscientização do que é o autismo e quais são os direitos das pessoas autistas. O autismo não tem cara, não tem características físicas, e os direitos precisam ser respeitados”.
Para obter a Ciptea, é necessário acessar o portal criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo do estado de São Paulo – e preencher um cadastro, anexando os documentos solicitados, como foto de rosto e laudo médico. Após a aprovação, a carteira ficará disponível para download e impressão. O serviço presencial de orientação para solicitação e cadastro também está disponível no Poupatempo do Canindé, na zona norte da capital paulista, onde todo o processo é validado e o documento é entregue imediatamente.
A Ciptea está em conformidade com a Lei Federal n° 13.977/20 e a Lei Estadual nº 17.651/23, promulgada pelo Governo de São Paulo em março. Esse documento faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), lançado em abril, que tem como objetivo articular e ampliar os serviços de atendimento às pessoas com TEA. O plano é desenvolvido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com as secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.
Com o trabalho conjunto do Comitê Gestor, formado por representantes de todas as áreas envolvidas, o governo busca implementar políticas públicas e melhorar o cuidado com o grupo de pessoas com TEA. A emissão de mais de 15 mil Cipteas demonstra o compromisso do estado de São Paulo em garantir os direitos e a inclusão das pessoas autistas.
