A decisão de Zanin se baseia na argumentação de que essa limitação é inconstitucional, pois viola o princípio da igualdade de gênero que garante os mesmos direitos e obrigações a homens e mulheres, proibindo a diferenciação de salários e critérios de admissão com base em sexo, idade e cor.
Segundo Zanin, além da limitação de apenas 10% das vagas para mulheres, a nota de corte inicialmente prevista no edital do concurso teve que ser reduzida para permitir que todas as vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino fossem preenchidas. Isso resultou no ingresso de homens no serviço público com notas muito inferiores às obtidas pelas candidatas do sexo oposto, o que configura uma clara violação ao princípio da igualdade.
Com essa decisão, as próximas etapas do concurso estão suspensas por tempo indeterminado. Na segunda-feira (4), seria divulgado o resultado da prova objetiva do processo seletivo e dos candidatos habilitados para a correção da avaliação de redação.
Essa suspensão do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal traz consigo uma importante reflexão sobre a igualdade de gênero no serviço público. A limitação imposta pela lei local não apenas restringe a participação feminina, como também cria um ambiente desigual ao permitir que candidatos do sexo masculino ingressem com notas inferiores às das candidatas. É essencial que a igualdade seja garantida em todos os aspectos da sociedade, inclusive nas instituições de segurança, para que haja uma representatividade justa e equitativa.
A partir dessa suspensão, fica a expectativa de uma análise mais aprofundada do caso pelo STF e uma possível reavaliação da lei que limita a participação feminina na Polícia Militar do Distrito Federal. Enquanto isso, os candidatos que aguardam o resultado da prova objetiva e a correção da avaliação de redação terão que esperar por uma definição sobre o andamento do concurso.
