A situação laboral dos Auxiliares de Vida Escolar vira destaque em Audiência Pública e levanta questionamentos cruciais.

Na manhã deste sábado (2/9), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma Audiência Pública para discutir o quadro atual dos Auxiliares de Vida Escolar (AVEs) e a garantia de atendimento educacional especializado. Os AVEs são profissionais contratados por empresas conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação para oferecer suporte intensivo a estudantes com deficiência e Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) que não têm autonomia para atividades básicas, como alimentação, higiene e locomoção.

O vereador Professor Toninho Vespoli, autor do requerimento para a convocação da audiência e responsável pela condução dos trabalhos, destacou a falta de AVEs nas unidades de educação do município e os problemas relacionados ao regime de contratação, às condições de trabalho desses profissionais e à valorização dos trabalhadores da educação. Vespoli ressaltou a importância do AVE no cuidado com crianças com deficiência, mas apontou a necessidade de formação específica para algumas atividades, como a aplicação de insulina, que exige formação de auxiliar de enfermagem.

Outra questão levantada pelo vereador é a distância entre o local de residência dos profissionais e a escola em que atuam. Vespoli questionou se não seria possível regionalizar as contratações, para garantir uma melhor qualidade de vida e um melhor atendimento aos estudantes. Além disso, ele também apontou a inadequação do registro dos AVEs como cuidadores de idosos, sugerindo a regulamentação da profissão.

Representando o Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem), Ione Maciel destacou a necessidade de AVEs também nos Centros de Educação Infantil (CEIs), especialmente para lidar com as demandas das crianças durante a pandemia. Maciel ressaltou que muitas crianças com deficiência e TGD ficaram em casa durante o período de isolamento, e quando retornaram para o CEI estavam sem laudo, mas com necessidades que precisavam ser atendidas. Por isso, ela defendeu a presença de AVEs nos CEIs.

Claudete Alves, presidente do Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin), endossou as críticas anteriores, destacando a importância de valorização dos servidores e a ampliação do corpo de profissionais para atendimento de crianças com deficiência e TGD. Ela ressaltou a urgência de retomar o concurso para a contratação de técnicos de enfermagem, que antes eram chamados de auxiliares de enfermagem e que eram fundamentais para lidar com casos de emergência.

Apesar de convidados, nenhum representante do Executivo compareceu à audiência. A íntegra da audiência está disponível em vídeo.

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