A multa foi aplicada pelo Procon em julho de 2022, com base em 21 casos de empréstimos consignados não solicitados. O valor de R$ 7,5 milhões foi estabelecido levando em conta o fato de que o Itaú era reincidente na prática e de que uma das infrações havia sido cometida contra uma pessoa com mais de 60 anos.
No processo judicial aberto contra o Procon, o Itaú alegou não ter cometido nenhuma infração, afirmando que todos os contratos de empréstimo foram devidamente assinados pelos consumidores. O banco argumentou que o Procon não permitiu a realização de uma perícia para confirmar a veracidade das assinaturas. Além disso, questionou a imparcialidade do servidor do Procon responsável pelo julgamento da multa, alegando que ele era autor de uma reclamação trabalhista contra o Itaú.
O Procon se defendeu no processo, declarando que a ação trabalhista aberta pelo servidor já estava extinta após um acordo. O órgão afirmou também que a decisão do servidor foi precedida por manifestações técnicas de outros funcionários do Procon. Em relação à alegação do banco de que os contratos foram assinados pelos clientes, o Procon afirmou que o banco não solicitou a produção de prova pericial. Além disso, mencionou um caso em que a Justiça reconheceu a falsidade da assinatura contida no contrato de um empréstimo consignado de uma aposentada.
A juíza Kenichi Koyama concordou com o Procon e manteve a multa de R$ 7,5 milhões. O banco Itaú ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão.
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