No dia 24 do mês passado, o parlamentar, que preside a CPMI, determinou o descredenciamento do fotógrafo após Lula Marques registrar fotos das conversas do senador Jorge Seif (PL-SC) com uma jornalista durante a operação da Polícia Federal contra Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que trabalha no escritório político de Seif em Santa Catarina.
A foto foi tirada durante uma reunião pública da comissão, que é transmitida pela internet e pelos canais de televisão, e outros profissionais de imprensa, parlamentares e seus assessores também estavam acompanhando o encontro. Ao tomar conhecimento da publicação, Arthur Maia alegou invasão de privacidade dos parlamentares e determinou o descredenciamento do fotógrafo.
Mesmo após apelo do presidente da EBC, Helio Doyle, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pela revogação da decisão, Arthur Maia manteve o descredenciamento. Diante disso, a defesa de Lula Marques recorreu ao Supremo, argumentando que a decisão do deputado é inconstitucional e viola a liberdade de informação que deve ser garantida ao profissional.
Os advogados ressaltam que atividades jornalísticas não podem sofrer com “mecanismos de censura prévia” e afirmam que a foto foi tirada em um local público destinado a debates e tomadas de decisões de interesse público por agentes políticos. Além disso, argumentam que o diálogo registrado não era de caráter privado, uma vez que tratava-se de uma conversa entre um parlamentar e um profissional de imprensa sobre operações policiais envolvendo outro agente público.
Em nota divulgada na semana passada, o diretor-presidente da EBC, Hélio Doyle, pediu que o descredenciamento do fotógrafo seja revisto, destacando que a decisão é autoritária e injustificável, violando o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa. Doyle ressalta que, caso a decisão não seja revista, a empresa não designará outro profissional para cobrir a CPMI.
Agora, o mandado de segurança protocolado pela defesa será apreciado pelo STF, que terá a tarefa de analisar os argumentos apresentados e decidir sobre a constitucionalidade da decisão de Arthur Maia. O desfecho deste caso terá grande relevância para a garantia da liberdade de imprensa e do exercício do jornalismo no país. Resta aguardar para ver como o Supremo se posicionará diante dessa questão.
