No mês de fevereiro deste ano, cerca de 1,4 milhão de aparelhos clandestinos foram apreendidos e mais de 1,4 mil endereços bloqueados por possibilitarem ilegalmente o funcionamento dos TV Boxes piratas. A Anatel também interrompeu a operação de equipamentos de nove fabricantes e mais de 30 modelos de TV Box.
O Laboratório Antipirataria tem capacidade para analisar até cem equipamentos piratas simultaneamente, segundo o superintendente de Fiscalização da agência, Hermano Barros Tercius. Além disso, a Anatel pretende ampliar parcerias com outros órgãos para a execução de ordens judiciais de bloqueio desses aparelhos ilegais.
A agência possui o cadastro completo dos prestadores de banda larga do país e mantém contato constante com os prestadores de serviços de telecomunicações. Isso possibilita que a Anatel esteja em uma posição estratégica para coordenar a execução de decisões de bloqueio, sejam administrativas ou judiciais. Essa coordenação é extremamente necessária em um ambiente aberto como a internet, onde há desde pequenos provedores de conexão até grandes plataformas tecnológicas de comércio e serviços virtuais.
A pirataria de TV por assinatura é um problema que afeta o mercado e prejudica as empresas que legalmente oferecem esse serviço. Além disso, os usuários dos TV Boxes piratas podem estar expostos a riscos de segurança, pois esses equipamentos não seguem os padrões de qualidade e confiabilidade exigidos pelas autoridades competentes.
Com a inauguração do Laboratório Antipirataria, a Anatel dá mais um passo importante na luta contra o uso de decodificadores clandestinos, garantindo maior segurança e qualidade aos consumidores e protegendo a indústria legal de TV por assinatura. Essa é uma ação que visa combater a ilegalidade e promover um ambiente mais justo e regulado no setor de telecomunicações.
