A notícia foi divulgada pelo próprio Paes em suas redes sociais. Por meio de um vídeo publicado no Instagram, o prefeito contestou a deliberação dos vereadores e afirmou que continuará permitindo o uso de bicicletas elétricas nas ciclovias da cidade, sem mencionar a questão das calçadas.
No documento de veto, que foi publicado no Diário Oficial do município na quinta-feira (31), Paes justificou que a competência para legislar sobre trânsito e transporte é exclusiva da União, enquanto ao executivo municipal cabe planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos. O prefeito também ressaltou que as bicicletas elétricas são uma opção sustentável e eficiente de transporte, contribuindo para a redução do tráfego e da poluição na cidade.
É importante ressaltar, no entanto, que o veto não menciona os veículos elétricos maiores, classificados como ciclomotores pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Esses veículos têm causado acidentes graves e gerado uma grande quantidade de reclamações por parte de pedestres e ciclistas na cidade. A resolução do Contran, publicada há dois meses, permite que a indústria produza e comercialize veículos elétricos de mobilidade individual com uma potência quase três vezes maior do que a resolução anterior. Com isso, a velocidade máxima das bicicletas elétricas passou de 25 km/h para 32 km/h, podendo chegar a 45 km/h em alguns modelos esportivos, o que tem preocupado especialistas em mobilidade urbana.
Em resposta ao veto, o vereador Gilberto de Oliveira Lima (Solidariedade), autor do projeto, afirmou que a câmara tem a obrigação de legislar para a maioria e não para interesses específicos, referindo-se aos interesses da indústria de veículos elétricos e à “minoria” que utiliza as bicicletas elétricas.
A próxima etapa para a definição da lei é a decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que terá 30 dias para decidir se derruba ou mantém o veto do prefeito.
