Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 61,7 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 91,1 bilhões de investimentos de estatais federais, que possuem um Orçamento próprio.
Em relação às políticas sociais, o projeto destina R$ 169,5 bilhões ao Bolsa Família em 2024. No entanto, o texto não detalha se haverá aumento no número de beneficiários ou se o valor mínimo do benefício, que atualmente é de R$ 600, será reajustado ou mantido para o próximo ano.
O novo arcabouço fiscal, publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, restabeleceu os mínimos constitucionais para a saúde e a educação. O piso para a saúde será equivalente a 15% da receita corrente líquida (RCL), o que corresponderá a R$ 218,4 bilhões em 2024, um aumento de 30% em relação a 2023. Já o piso para a educação será equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI), totalizando R$ 108,4 bilhões, um aumento de 8% em relação a este ano. Antes do teto de gastos, esses dois mínimos constitucionais eram corrigidos com base na variação dos tipos de receita, mas nos últimos seis anos, eles têm sido corrigidos apenas pela inflação.
O projeto do Orçamento de 2024 também prevê um valor de R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares impositivas, o que representa um aumento de 14% em relação ao valor deste ano. Essas emendas são propostas pelos parlamentares e têm execução obrigatória pelo governo.
É importante ressaltar que essas informações são baseadas no projeto de lei do Orçamento de 2024, que ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.