O Projeto de Lei 2.226/2022, que propõe essa mudança, tem o objetivo de proporcionar maior acessibilidade e inclusão para essa parcela da população, que muitas vezes enfrenta dificuldades para utilizar os serviços de transporte disponíveis. Com a obrigatoriedade de 5% dos veículos serem adaptados, é esperado que essas pessoas tenham mais oportunidades de se deslocar com autonomia e segurança.
Além disso, outra alteração importante na legislação atual foi aprovada pela CDH. Trata-se do Projeto de Lei 268/2020, que determina conteúdos mínimos a serem incluídos no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Essa medida visa facilitar a busca das empresas por trabalhadores com deficiência, promovendo a inclusão no mercado de trabalho.
Com a inclusão desses conteúdos mínimos no cadastro, as empresas terão uma base de dados mais eficiente e precisa para identificar profissionais com deficiência que atendam às suas demandas. Isso possibilitará a contratação de funcionários com as habilidades necessárias para cada função, contribuindo para a diversidade e a inclusão nas corporações.
Essas alterações na legislação são de extrema importância para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para as pessoas com deficiência. A inclusão dessas medidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência reflete o compromisso do país em promover a acessibilidade e a inclusão em todas as esferas da sociedade.
É fundamental que as leis sejam atualizadas para acompanhar as demandas e necessidades da população, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de suas capacidades, tenham acesso aos mesmos direitos e benefícios. A inclusão das pessoas com deficiência não é apenas uma questão de justiça social, mas também de desenvolvimento econômico e humano.
A aprovação dessas propostas pela CDH é um importante passo para promover a inclusão e a igualdade na sociedade brasileira. Agora, cabe aos demais órgãos e instâncias do poder público adotarem as medidas necessárias para que essas mudanças se tornem efetivas e beneficiem efetivamente a população com deficiência.
