Acordo inédito envolvendo a Samarco resulta em impasse, gerando explicações conflitantes entre as partes envolvidas.

As negociações em torno da repactuação do processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton, estão enfrentando obstáculos e gerando divergências entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo federal. O rompimento da barragem ocorreu em novembro de 2015, liberando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito, afetando dezenas de municípios mineiros e capixabas e resultando na morte de 19 pessoas.

A demora na conclusão das negociações tem desagradado as entidades que representam os atingidos e as instituições de Justiça envolvidas. O MPMG lançou recentemente o podcast Meu Ambiente, no qual especialistas são convidados a discutir desafios ambientais e dar visibilidade a ações práticas. O primeiro episódio abordou as tragédias da Samarco e da Vale em Minas Gerais e contou com a participação do procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior. Ele ressaltou a urgência de resolver a situação, enfatizando que as pessoas estão sofrendo há mais de sete anos e meio, sem terem suas casas, meios de produção e qualidade de vida.

Segundo Jarbas, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não apresentou sua posição às partes envolvidas. Ele acredita que o acordo não é uma decisão judicial favorável, mas sim um processo de negociação com as empresas responsáveis pelos danos. O procurador defende que é preciso entrar em acordo com as empresas o mais rápido possível, pois a espera por uma decisão do Supremo Tribunal Federal pode levar muitos anos, o que não é do interesse dos atingidos.

Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) contesta as declarações de Jarbas e afirma que o governo já apresentou claramente sua posição. A AGU argumenta que há divergências não superadas entre as partes envolvidas, especialmente em relação à destinação dos recursos compensatórios. O governo defende que todo o montante definido seja aplicado exclusivamente na Bacia do Rio Doce, enquanto alguns questionam se outros municípios também deveriam ser beneficiados, como ocorreu no acordo firmado em 2021 para reparação da tragédia em Brumadinho.

A Fundação Renova, responsável pela gestão do processo reparatório, está sob críticas de comissões de atingidos e instituições de Justiça que não participaram do acordo. O MPMG chegou a solicitar judicialmente a extinção da entidade, alegando falta de autonomia em relação às mineradoras. Além disso, a morosidade de alguns programas de reparação tem gerado questionamentos nos tribunais.

Diante desse impasse, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mediou uma negociação entre todas as partes envolvidas, mas não obteve sucesso. Após o fracasso da mesa de negociação, as conversas foram retomadas no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte. No entanto, as mineradoras mostraram resistência em assinar um acordo com um governo prestes a encerrar seu mandato, em busca de maior segurança jurídica. Agora, as negociações estão sob a condução da Casa Civil da Presidência da República.

Enquanto isso, as três mineradoras envolvidas afirmam estar abertas ao diálogo e comprometidas com a reparação integral. No entanto, ainda não há definição sobre o manejo dos rejeitos depositados no Rio Doce, e a forma de tratamento das indenizações individuais também está em discussão.

Passados mais de sete anos da tragédia, os atingidos continuam aguardando o desfecho das negociações e a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco. A demora e as divergências nas tratativas têm gerado frustração e incerteza entre as partes envolvidas, que buscam encontrar uma solução consensual que atenda aos interesses de todos.

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