A Caixa poderá operar temporariamente as raspadinhas, de acordo com nova regulamentação.

A Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como raspadinha, poderá voltar a ser explorada pela Caixa Econômica Federal, de acordo com um decreto divulgado no Diário Oficial da União. A mudança flexibiliza a legislação e permite que a Caixa opere o serviço, desde que autorizada pelo Ministério da Fazenda em casos transitórios, até que um novo operador seja habilitado por meio de um processo licitatório.

No entanto, a Caixa só poderá atuar por um prazo determinado e terá que deixar de executar o serviço seis meses após a comunicação de que outro operador foi habilitado. Além disso, as regras de distribuição dos rendimentos permanecerão as mesmas, com uma porcentagem destinada à seguridade social, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ao Ministério do Esporte, ao Fundo Nacional de Cultura, às instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas, ao agente operador da Lotex e ao pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. As premiações não retiradas serão devolvidas à União.

A Lotex estava fora de operação no Brasil desde 2015, quando foi descontinuada pela Controladoria-Geral da União. Em 2018, uma nova legislação permitiu a retomada da modalidade através de uma concessão por meio de processo licitatório. No entanto, dois leilões foram realizados sem atrair interessados em operar a Lotex nas condições propostas pelo governo federal.

Em 2019, as empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), formando um consórcio, venceram a concorrência da primeira concessão da Lotex. O grupo planejava iniciar as operações em 2020, mas desistiu do negócio por considerar que o serviço só seria viável através de um contrato de distribuição com a Caixa, o qual não foi viabilizado.

Segundo o consórcio, a rede da Caixa é fundamental para o sucesso do lançamento do negócio de bilhetes instantâneos no Brasil, e sem ela, não seria possível seguir em frente. Agora, com o novo decreto, a Caixa poderá explorar novamente a Lotex, caso seja autorizada pelo Ministério da Fazenda.

É importante ressaltar que as informações não citam a fonte, portanto, o leitor deve buscar dados adicionais em veículos de imprensa confiáveis para confirmar a veracidade dos fatos.

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