Um dos projetos que recebeu aval positivo foi o PL 346/2022, de autoria do vereador Jair Tatto (PT) e coautoria do vereador Camilo Cristófaro (AVANTE). Esse projeto tem como objetivo penalizar pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que discriminarem indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de São Paulo. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
O texto do PL 346/2022 prevê a aplicação de advertência por escrito, realização de palestras educativas, realização de voluntariado em centros de atendimento a pessoas com TEA, multa de R$ 2 mil para pessoas físicas, multa de R$ 4 mil para pessoas jurídicas e a abertura de procedimento administrativo disciplinar quando houver envolvimento de agente público.
Outro projeto que avançou na Comissão foi o PL 448/2019, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB). Esse projeto tem como objetivo implantar um sistema de coleta de dados biométricos de recém-nascidos nas unidades de saúde da cidade de São Paulo.
Além disso, também foi aprovado o parecer do PL 476/2021, de iniciativa da vereadora Sandra Santana (PSDB) e coautoria do vereador Thammy Miranda (PL). Esse projeto autoriza o Executivo a criar o programa de identificação de sinais para enfrentamento da violência doméstica e familiar das mulheres em São Paulo.
A reunião contou com a presença dos vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Bombeiro Major Palumbo (PP), George Hato (MDB), Hélio Rodrigues (PT) e Manoel Del Rio (PT).
É possível conferir os trabalhos na íntegra no vídeo disponibilizado na fonte original.
Esses projetos aprovados pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher mostram a preocupação dos vereadores com questões importantes para a cidade de São Paulo, como a proteção e inclusão de pessoas com autismo, a coleta de dados biométricos de recém-nascidos e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Espera-se que esses projetos avancem nas próximas etapas do processo legislativo e possam trazer melhorias reais para a população paulistana.
