O PL 1425/2022 propõe que as atividades de armazenamento de dióxido de carbono sejam realizadas por meio de outorga do Poder Executivo, possibilitando a exploração de reservatórios geológicos em bloco de armazenamento. Aprovado pela CMA, o projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), enfatizou a importância dessa tecnologia na luta contra o desmatamento e na promoção da agricultura de baixo carbono. Ele ressalta que a transição energética, ampliação das fontes renováveis e a redução das emissões dos setores mais difíceis são desafios que devem ser enfrentados para alcançar uma economia de baixo carbono.
Outro entusiasta é o senador Jayme Campos (União-MT), que acredita que esse novo marco regulatório para a descarbonização pode atrair investimentos significativos para a economia brasileira. Campos destaca que em seu estado, já existem empresas interessadas em investir nesse mercado promissor. Especialistas da Comissão de Infraestrutura (CI) estimam que o projeto pode gerar até R$ 20 bilhões em receitas para o país.
O projeto de lei foi originalmente apresentado em 2022 pelo então senador Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras. De acordo com Prates, o uso de mecanismos de sequestro geológico de carbono tem sido apontado como uma estratégia crucial para o cumprimento das metas de emissões líquidas zero de CO2 até 2050, conforme relatórios de organizações internacionais especializadas em clima e energia.
O sistema de captura de dióxido de carbono proposto pode ser integrado a diferentes tipos de infraestrutura estacionária, como usinas termelétricas, plantas de fertilizante nitrogenado, unidades de processamento de gás natural, polos petroquímicos, siderúrgicos, cimenteiros e refinarias de petróleo. Além disso, pode ser utilizado tanto em projetos industriais já estabelecidos quanto em novos empreendimentos, desde que estejam de acordo com os princípios de uma economia de baixo carbono.
O senador Jean Paul Prates também destaca a importância da segurança jurídica para a concretização desse novo mercado. Ele ressalta que é necessário estabilidade legal, regulatória e institucional para incentivar o comprometimento de todos os envolvidos a longo prazo. Segundo o senador, atualmente, as tecnologias de baixo carbono, especialmente o sequestro geológico de carbono, ainda enfrentam restrições no licenciamento ambiental, o que dificulta sua implantação em larga escala.
Com a aprovação desse projeto, o Brasil dá mais um passo importante rumo à descarbonização da sua economia. A utilização de tecnologias de captura e armazenamento de dióxido de carbono pode contribuir significativamente para a redução das emissões de gases do efeito estufa, além de impulsionar a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável. Espera-se que, no futuro próximo, essa nova regulamentação atraia investimentos expressivos e promova um processo de desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade e justiça social.