A proposta busca aperfeiçoar os mecanismos técnicos e financeiros de resposta da União a situações de calamidades. Ela estabelece que o Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares destinados às despesas primárias discricionárias no âmbito da Defesa Civil. A abertura desses créditos será feita através da anulação de dotações, reserva de contingência, superávit financeiro ou excesso de arrecadação, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), respeitando a legislação fiscal.
Omar Aziz ressaltou que o substitutivo foi acordado com o governo e com a autora do projeto. Segundo ele, a redação original da proposta introduziria restrições e complicações desnecessárias, sem uma garantia significativa de aumento dos recursos destinados ao enfrentamento de calamidades. Por isso, o relator propôs a inclusão de um novo artigo na Lei de Responsabilidade Fiscal que autoriza a abertura dos créditos suplementares pelo Poder Executivo.
Além disso, o relator também sugeriu a supressão de algumas alterações previstas na Lei 12.340, de 2010. Essa lei destinava recursos do Fundo Nacional de Calamidades Públicas (Funcap) ao apoio direto em ações de saúde e assistência social aos afetados por desastres. No entanto, de acordo com Omar Aziz, essa medida poderia prejudicar as finalidades do Funcap, que são a prevenção de desastres e a recuperação das áreas atingidas.
Outra alteração proposta pelo projeto era estender a obrigação de transmitir gratuitamente informações de alerta sobre riscos de desastres às empresas concessionárias de radiodifusão, inclusive as rádios comunitárias. No entanto, essa inclusão foi rejeitada pelo relator, que acredita que a redação atual já trata de maneira satisfatória a transmissão de alertas de desastres.
A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelas lideranças políticas e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em agosto, mas foi retirado da pauta do Plenário para receber melhorias no texto. Essa medida busca garantir uma resposta mais eficiente e assertiva da União em situações de calamidades públicas.
