Promovido pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), o fórum contou com a participação de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conselhos regionais de Serviço Social e de Psicologia, Delegacia da Mulher, além de entidades e organizações que atuam na área.
De acordo com convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção das Nações Unidas de 1989 sobre os Direitos da Criança e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o abuso sexual e a exploração de crianças e adolescentes são violações graves dos direitos fundamentais. No entanto, pesquisas mostram que o Brasil ocupa o segundo lugar em casos de violência contra crianças e adolescentes, muitas vezes ocorrendo no ambiente doméstico e com a conivência dos familiares.
Além disso, é importante ressaltar que o Estado de São Paulo não possui um protocolo unificado de atendimento para vítimas de abuso infantil, o que dificulta o acolhimento e o pronto-atendimento dessas vítimas. Diante dessa realidade, o fórum busca dialogar com diferentes atores sociais, como conselheiros tutelares, profissionais da rede municipal de saúde, instituições públicas e privadas da área de educação e segurança pública, para criar um protocolo universal de proteção e prevenção no atendimento a crianças e adolescentes em situação de abuso sexual.
O protocolo deve ser implementado em toda a rede de proteção, como conselhos tutelares, escolas, unidades de saúde, delegacias da mulher e Poder Judiciário, em parceria com os setores público, privado e sociedade civil. Além disso, cursos de capacitação serão oferecidos para que profissionais dessas áreas possam atuar na prevenção e proteção das vítimas.
Durante o fórum, o vereador Eliseu Gabriel destacou a importância do evento e ressaltou a necessidade de ações concretas no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo ele, a questão da escuta profissional em relação aos relatos das crianças é muitas vezes negligenciada, e é necessário trabalhar com um protocolo que seja padrão para identificar os problemas.
Annabella Andrade, coordenadora do Coletivo “O Direito Achado na Rua” e uma das organizadoras do fórum, enfatizou os impactos positivos que o protocolo unificado pode ter no acolhimento das vítimas de abuso sexual infantojuvenil. Segundo ela, o protocolo facilitará o trabalho dos profissionais que fazem o acolhimento dessas vítimas, permitindo identificar suas necessidades e encaminhá-las para o apoio psicológico e proteção necessários.
Jamilla Ferrari, coordenadora das Delegacias da Mulher do Estado de São Paulo, ressaltou a importância dos protocolos para orientar a sociedade sobre os caminhos corretos e garantir que as vítimas sejam encaminhadas para locais adequados de apoio, a fim de que o ciclo de violência seja rompido.
Outro ponto abordado durante o fórum foi a necessidade de ampliação das pesquisas relacionadas aos agressores, como forma de prevenir novos casos de abuso sexual. O Brasil, segundo o psicólogo forense Christian Costa, é um dos países que menos pesquisa agressores no mundo. Ele ressaltou a importância de entender o perfil dos agressores e realizar trabalhos preventivos para que as vítimas não se tornem vítimas novamente.
O debate realizado no 2º Fórum de Ações Afirmativas de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é de extrema importância, pois coloca em pauta um tema delicado que precisa ser enfrentado de forma eficiente. Ao buscar um protocolo universal de proteção e prevenção, o evento busca garantir a integridade das crianças e adolescentes, bem como a punição dos agressores. Com a união do poder público, instituições e sociedade civil, é possível enfrentar esse grave problema e garantir um futuro saudável para as vítimas.
