A capacitação do protocolo Não se Cale é exigida por lei para os profissionais que atuam nas áreas de entretenimento, gastronomia e lazer. O objetivo do curso é preparar os estabelecimentos para identificar e enfrentar situações de risco de forma adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de assédio, violência ou importunação sexual. Além disso, o cumprimento integral do protocolo será fiscalizado pelo Procon-SP, podendo resultar em multa, suspensão do serviço ou até mesmo interdição do estabelecimento.
A primeira turma do curso já encerrou as inscrições com mais de 10 mil profissionais cadastrados. As aulas dessa turma terão início no dia 1º de setembro e serão realizadas de forma online, sendo adaptáveis à rotina de cada pessoa. O curso é totalmente interativo e o aluno pode fazê-lo conforme sua disponibilidade e ritmo, com tempo máximo de conclusão estimado em até 30 horas. Após a conclusão, o profissional receberá um certificado oficial e autenticado, garantindo ao estabelecimento onde trabalha a possibilidade de obter futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher.
O cronograma das próximas turmas também já foi divulgado. A Turma II, destinada a bares, restaurantes e estabelecimentos similares, terá início no dia 1º de outubro de 2023 e término em 1º de novembro de 2023. Já a Turma III, para remanescentes de bares, restaurantes e similares, terá início em 1º de dezembro de 2023 e término em 1º de janeiro de 2024.
Os materiais gráficos obrigatórios, regras e reconhecimentos previstos pelo protocolo estão disponíveis no site oficial. Mais informações podem ser encontradas no site da Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher.
