Lançado neste mês pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo de SP, o protocolo tem como objetivo fortalecer as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando as formas de acolhimento às vítimas de violência e assédio.
O curso é voltado para cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. A ideia é preparar esses profissionais para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada. As inscrições podem ser feitas através do site da Secretaria de Políticas para a Mulher.
A capacitação possui carga horária de 30 horas e é ministrada de forma totalmente online. Os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, além de agregar conteúdos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com a Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura. As aulas estão previstas para iniciar no dia 1º de setembro.
É importante destacar que a certificação no curso é exigida por lei e é um critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher, além da participação no prêmio que leva o mesmo nome. Essas certificações e reconhecimentos têm como objetivo estimular a capacitação e o uso dos materiais de comunicação oficiais da campanha. Também é obrigatória a fixação do cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros disponíveis para o público feminino.
A fiscalização do cumprimento da legislação será feita pelo Procon-SP e eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de acordo com a gravidade da infração.
As aulas do curso serão oferecidas em três turmas distintas. A primeira turma, voltada para bares, restaurantes e congêneres, tem início previsto para 1º de setembro e término em 1º de outubro. Já a segunda turma, que também abrange esses estabelecimentos e outros do ramo, tem início em 1º de outubro e término em 1º de novembro. Por fim, a terceira turma, voltada para remanescentes de bares, restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos, tem início em 1º de dezembro e término em 1º de janeiro.
Portanto, os profissionais dos setores de bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer têm até esta segunda-feira para realizar a inscrição no curso de capacitação do protocolo Não se Cale, uma iniciativa do Governo de São Paulo que visa fortalecer a proteção das mulheres e que é exigido por lei. A participação nesse curso é essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher e para evitar possíveis sanções, como multas, por descumprimento da legislação.
