Os partidos alegam que a lei fere os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da democracia. Eles afirmam que Erasmo Dias foi responsável por vários atos de violação aos direitos fundamentais durante a ditadura, sendo o mais significativo a invasão da PUC-SP em 1977, com o objetivo de impedir a realização do Encontro Nacional dos Estudantes, o que resultou na prisão de centenas de estudantes.
Os partidos argumentam que a homenagem proposta pelo autor da lei é uma subversão de valores inaceitável para um Estado Democrático, uma vez que Erasmo Dias foi um agente da ditadura e praticante confessou de tortura psicológica.
O governo de São Paulo afirma que o projeto de lei foi avaliado tanto do ponto de vista técnico como jurídico antes de ser sancionado. No entanto, caberá à ministra Cármen Lúcia analisar as informações prestadas pelas partes envolvidas e tomar uma decisão.
Ainda não há uma data prevista para o julgamento dessa questão. Cármen Lúcia deve analisar cuidadosamente os argumentos apresentados pelos partidos e pelo governo de São Paulo antes de emitir seu parecer.
A polêmica envolvendo o nome do viaduto em Paraguaçu Paulista reflete a discussão em curso no Brasil sobre o papel de figuras ligadas à ditadura militar na história do país. Enquanto alguns defendem a memória dessas pessoas em nome da “preservação histórica”, outros questionam a legitimidade de homenagear indivíduos envolvidos em violações dos direitos humanos.
Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se a lei que nomeou o viaduto em Paraguaçu Paulista com o nome de Erasmo Dias será suspensa ou mantida. Essa decisão terá um impacto significativo na forma como o Estado lida com o passado autoritário e na valorização dos princípios democráticos que regem a sociedade brasileira.
