O Ministério Público de São Paulo se encontra com representantes da empresa 123Milhas para solicitar esclarecimentos.

O Ministério Público de São Paulo anunciou a instauração de um inquérito para investigar a empresa de viagens 123 Milhas. Em uma reunião realizada nesta segunda-feira (28), representantes jurídicos da empresa forneceram informações sobre a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha Promo com datas flexíveis para embarques entre setembro e dezembro de 2023. A empresa havia anunciado a suspensão dessa linha no dia 18 de agosto.

Durante uma entrevista coletiva realizada no início da noite, o promotor Cesar Ricardo Martins declarou que a empresa informou ter interrompido a venda de novas passagens e pacotes promocionais. Segundo ele, se um tipo de contrato não está sendo cumprido por algum motivo, não pode ser reproduzido. Como a empresa comunicou que não está mais fazendo esse tipo de contratação, não haverá um aumento no número de consumidores que podem ser lesados.

A reunião desta segunda-feira foi apenas preliminar, e os sócios da empresa deverão se reunir com membros da Secretaria Nacional do Consumidor no próximo dia 1º de setembro. A Senacon havia dado um prazo para a 123 Milhas apresentar esclarecimentos sobre a suspensão e explicar como os consumidores lesados estão sendo ressarcidos, além de fornecer documentação comprovando as informações solicitadas.

A quantidade de pacotes comercializados e o número de consumidores prejudicados com a suspensão ainda não puderam ser avaliados pelo Ministério Público. Dados preliminares do Procon de São Paulo mostram que, das 6.820 reclamações feitas contra a empresa, pelo menos 973 podem se referir à linha Promo. O site Reclame Aqui registrou 14.249 reclamações contra a 123 Milhas, mas não especificou quantas se referem à linha em questão.

Além disso, foram veiculadas reportagens sobre uma demissão em massa na empresa, mas os representantes da 123 Milhas não mencionaram o assunto durante a reunião. O promotor ressaltou que ainda não está claro se há garantia financeira para o cumprimento dos contratos já celebrados com os clientes.

A empresa informou que a linha Promo representa 15% dos pacotes comercializados e que o restante das operações continua funcionando normalmente. Segundo a 123 Milhas, o aumento significativo no valor das passagens aéreas ocasionou uma discrepância entre o quanto foi arrecadado e o preço atual das passagens.

A empresa terá até o dia 15 de setembro para fornecer respostas e informações sobre como pretende ressarcir os clientes que haviam adquirido a linha Promo. O objetivo do inquérito é chegar a um termo de ajustamento de conduta para equacionar essa situação.

O promotor recomendou que os consumidores que compraram a linha promocional procurem a empresa para buscar um acordo e também registrem reclamações nos canais adequados, como o consumidor.gov.br, o site Reclame Aqui ou os Procons. Não é necessário entrar com processos judiciais individuais.

Até o momento, a 123 Milhas não se pronunciou sobre a reunião com o Ministério Público. Em nota publicada em seu site, a empresa afirmou que sempre busca agir com transparência e respeito com seus clientes e que está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes afetados pela suspensão da linha Promo. Os valores estão sendo restituídos em vouchers com correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para a compra de passagens, hotéis e pacotes na 123 Milhas. A empresa lamentou o inconveniente causado pela mudança inesperada.

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