Esses fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos super ricos, geralmente exigem um patrimônio mínimo de R$ 10 milhões devido aos custos de manutenção, que podem chegar a R$ 150 mil por ano. A medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente. O anúncio da MP foi feito durante um evento no Palácio do Planalto, no qual o presidente Lula também sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior, afirmando que o objetivo não é promover uma “revanche” contra os mais ricos, mas sim estabelecer um sistema tributário mais equilibrado e uma justiça social. Ele argumentou que países capitalistas mais desenvolvidos, como os da Europa, América do Norte e América do Sul, já adotam medidas semelhantes.
A MP determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, em contraste com a tributação atual, que ocorre somente no momento do resgate. Será cobrada uma alíquota de 10% daqueles que optarem por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão é que a medida arrecade R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Além da MP dos fundos exclusivos, o governo também anunciou o envio de um projeto de lei para tributar os rendimentos no exterior mantidos através de trust e offshore. Essas taxações chegaram a ser incluídas na MP do reajuste do salário mínimo, mas foram removidas após votação na semana passada, devido a resistência de parlamentares. O governo argumentou que a tributação compensaria a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda. O projeto de lei prevê a arrecadação de R$ 10 bilhões por ano a partir de 2024, além de outros R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção.
A íntegra da MP e do projeto de lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de acordo com o Palácio do Planalto.