Além disso, vale ressaltar que a edição de 2023 também teve a participação de um número maior de unidades prisionais, totalizando 171 participantes. Esse aumento na adesão ao Encceja PPL demonstra a importância desse exame para os reeducandos, pois ele proporciona a oportunidade de obtenção da certificação nos ensinos Fundamental ou Médio durante o cumprimento da pena.
Para conquistar a certificação, é necessário que os custodiados atinjam a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas, que é de 100 pontos, além de obterem pelo menos 5 pontos na redação. Aqueles que não alcançam essa pontuação mínima têm a opção de obter uma declaração parcial de conclusão nos ensinos Fundamental ou Médio e realizar novamente as provas no próximo ano.
As provas do Encceja PPL serão aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro nas próprias unidades prisionais em que cada preso cumpre sua sentença. Vale ressaltar que o exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) através da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A certificação no Ensino Fundamental e Médio, por sua vez, é realizada por uma Escola Pública da Secretaria da Educação do Estado, que atua em cada unidade prisional como responsável pedagógico.
É importante destacar que o Encceja foi criado em 2002 com o objetivo de certificar jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Médio na idade apropriada. O exame regular é oferecido a todos os cidadãos brasileiros que não possuem certificação escolar e pode ser realizado tanto no país quanto no exterior. No entanto, o Encceja PPL é voltado especificamente para pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais brasileiras e no exterior.
Até o ano de 2016, a certificação no Ensino Médio também podia ser obtida por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No entanto, a partir de 2017, o Enem passou a ser destinado exclusivamente ao ingresso no Ensino Superior, enquanto o Encceja se tornou responsável pela certificação dos que não obtiveram o Ensino Médio na idade adequada.
As avaliações do Encceja abrangem diferentes áreas do conhecimento, como Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, História, Geografia, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação, Ciências Humanas e suas Tecnologias. Todas essas áreas estão alinhadas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s).
Na Região Metropolitana de São Paulo, mais especificamente na Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo (Coremetro), 27 estabelecimentos penais contam com um total de 5.506 reclusos inscritos para as provas, sendo 2.858 para o Ensino Fundamental e 2.648 para o Ensino Médio. Já nas quatro unidades prisionais do ABCDM Paulista, foram inscritos 323 reeducandos, sendo 185 para o Ensino Fundamental e 138 para o Ensino Médio.
O aumento no número de inscritos no Encceja PPL deste ano demonstra a relevância desse programa na educação e na ressocialização dos presos, oferecendo a eles a oportunidade de concluir seus estudos e buscar melhores oportunidades no futuro.
