Os dois projetos já passaram pela primeira discussão no Plenário da Câmara e agora serão debatidos pela CCJ. A audiência será realizada às 12h e será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, através da Sala Sérgio Vieira de Mello e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
A discussão desses projetos é de grande relevância para a cidade. O PL 12/2023 propõe restrições de circulação em determinadas vias, o que pode impactar diretamente a mobilidade urbana. Já o PL 447/2023, que trata da criação do quadro de analistas de previdência do IPREM, tem como objetivo estruturar e regulamentar os cargos e carreiras desses profissionais, garantindo um atendimento de qualidade aos servidores públicos municipais.
É importante ressaltar que a participação da população é fundamental nesse processo. As audiências públicas são espaços de debate e diálogo entre os representantes do Legislativo, do Executivo e a sociedade civil. É uma oportunidade para expor opiniões, sugestões e questionamentos sobre os projetos em discussão.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa é responsável por analisar os aspectos jurídicos e constitucionais dos projetos de lei, garantindo sua legalidade e conformidade com as normas vigentes. Durante a audiência, os vereadores membros da comissão terão a oportunidade de aprofundar suas análises e escutar as diferentes perspectivas sobre os projetos em discussão.
Os interessados em participar da Audiência Pública da CCJ podem acessar a Sala Sérgio Vieira de Mello pelo Portal da Câmara. Além disso, é possível enviar informações e questionamentos para o e-mail ccj@saopaulo.sp.leg.br. A participação da sociedade é fundamental para enriquecer o debate e garantir a representatividade dos interesses da população.
Acompanhe a discussão desses importantes projetos de lei e fique por dentro das decisões que impactam diretamente a vida dos paulistanos. A Câmara Municipal é o espaço democrático e transparente onde essas discussões acontecem, e a participação cidadã é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todos.
