Segundo o governo, o estado possui aproximadamente 1,2 milhão de profissionais atuando em estabelecimentos de entretenimento noturno.
As leis que regulamentam o protocolo foram estabelecidas no início deste mês. Os bares e baladas têm um prazo de 90 dias para capacitar seus funcionários, enquanto os restaurantes e espaços de eventos terão um prazo maior. As primeiras aulas do curso ocorrerão no dia 1º de setembro por meio da plataforma digital da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo).
A formação será dividida em três módulos, que poderão ser acessados durante todo o mês. Além de abordar conteúdos conceituais sobre assédio e violência sexual, o curso detalha as ações práticas presentes no protocolo, desde a identificação de abusos até o acionamento da polícia, quando necessário.
O treinamento tem como foco o acolhimento às vítimas. Os profissionais deverão oferecer um espaço seguro e reservado para as mulheres em casos de importunação, além de proporcionar acompanhamento e orientação sobre a rede de apoio disponível.
Teresinha Neves, secretária-executiva de Políticas para a Mulher de São Paulo, afirmou que o regulamento estabelece a obrigatoriedade de que todos os estabelecimentos treinem anualmente seus funcionários através do curso da Univesp. Neves ressalta que o certificado oferecido pelo governo é o único válido.
Joaquim Saraiva, diretor da Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo), considera simples o atendimento às exigências da lei e acredita que a demanda pelo curso deverá ser maior na próxima turma, em outubro. Saraiva destaca que a associação tem orientado empresários a inscreverem seus funcionários no treinamento, enfatizando que ele é gratuito.
Os estabelecimentos também têm a obrigação de fixar cartazes informativos sobre a campanha em pontos estratégicos, como banheiros. Saraiva afirma que a lei tem um prazo de 90 dias para ser cumprida e que, até lá, todos se prepararão.
O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo) será o responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação. O descumprimento pode acarretar em multa, suspensão do serviço e até interdição do estabelecimento, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O valor da multa varia de R$ 6.800 a R$ 102 mil.
O lançamento do protocolo “Não se Cale” faz parte da campanha São Paulo por Todas, que tem como um dos objetivos a divulgação de um gesto de ajuda que pode ser identificado por profissionais capacitados. O gesto envolve três passos: a palma da mão aberta e voltada para fora, o polegar dobrado ao centro da palma e os outros dedos fechados sobre o polegar, em referência a situações de ameaça ou coação. Segundo o governo, o gesto é conhecido na internet e utilizado em mais de 40 países.
Os projetos de lei que tratam da responsabilidade de casas noturnas, bares e restaurantes em casos de assédio e estupro de mulheres começaram a surgir em janeiro, após o jogador de futebol Daniel Alves ser preso sob acusação de estuprar uma jovem dentro de uma casa noturna em Barcelona no final de 2022. Porém, nos projetos sancionados pelo governador Tarcísio de Freitas, foi vetado o trecho que responsabilizava o estabelecimento pelo suporte e assistência à vítima desde o acolhimento até o acompanhamento em outros locais que fossem necessários.