Lançado neste mês pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo de São Paulo, o Protocolo Não se Cale tem por objetivo fortalecer as estratégias de proteção e acolhimento das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando as formas de atendimento e suporte às vítimas de violência e assédio.
Esse curso é direcionado para aproximadamente 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. Seu propósito é preparar esses profissionais para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada.
As inscrições para o curso podem ser realizadas no site http://mulher.sp.gov.br/naosecale. O curso tem duração de 30 horas e é totalmente online. Os módulos do curso abordam temas como conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, contemplando conteúdos de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com a Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura. As aulas têm previsão de início no dia 1º de setembro.
Vale destacar que a certificação obtida por meio desse curso é exigida por lei e é um critério essencial para a obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher, além de possibilitar a participação no prêmio que leva o mesmo nome. Esses reconhecimentos têm o objetivo de estimular a capacitação dos profissionais e o uso dos materiais de comunicação oficiais da campanha. Além disso, os estabelecimentos que aderirem são obrigados a fixar o cartaz oficial em local de alta visibilidade, bem como nos banheiros destinados ao público feminino.
Para garantir o cumprimento da legislação, a fiscalização ficará a cargo do Procon-SP. O não cumprimento das determinações pode resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até mesmo interdição, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. O valor das multas pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), com o valor unitário atual de R$ 34,26, dependendo da gravidade e dos critérios previstos na legislação.
Portanto, os profissionais do setor de entretenimento do Estado de São Paulo têm até o dia 28 de agosto para se inscreverem no curso obrigatório do Protocolo Não se Cale. Essa é uma oportunidade para aprimorar conhecimentos e contribuir para a proteção e acolhimento das mulheres em seus estabelecimentos.