De acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mais de 21 mil famílias estão assentadas nessas reservas extrativistas. A geração de créditos de carbono ocorreria a partir de atividades que evitem o desmatamento e degradação da floresta, através do instrumento REDD+ da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima.
Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 que deixa de ser emitida para a atmosfera graças à preservação da floresta. Esses créditos são vendidos a empresas que precisam compensar suas próprias emissões de gases de efeito estufa. No entanto, o mercado de crédito de carbono ainda não possui uma regulação específica no Brasil.
Os contratos assinados entre a Carbonext e as associações previam que 50% dos recebimentos por eventuais créditos seriam destinados à empresa, sendo 30% como remuneração pelos projetos desenvolvidos e 20% para iniciativas de monitoramento e gestão das áreas. A outra metade seria destinada às associações. Além disso, os contratos estabeleciam uma parceria de 20 anos com exclusividade, compartilhamento de receita e restrições de contestações no Judiciário.
O ICMBio, em um parecer de julho de 2022, considerou que esses contratos continham cláusulas abusivas e que a parte que assinou os contratos foi ilegítima, o que poderia resultar em denúncias e sanções às associações. Posteriormente, em maio de 2023, os contratos foram anulados.
A Carbonext alega que todas as tratativas foram conduzidas com transparência e respeito às comunidades e que os termos do contrato são válidos. A empresa defende que as reservas extrativistas são unidades de conservação que permitem o regime possessório privado e que os créditos de carbono gerados pelo projeto seriam de titularidade das associações.
Além disso, a Carbonext ressalta que a exclusividade nos contratos e o recebimento de 30% dos créditos são práticas padrão da empresa. Ela também afirma que o compartilhamento de receita garante a continuidade do projeto e que a definição sobre arbitragem foi debatida com a comunidade.
A atuação da Carbonext em terras indígenas também foi questionada, e contratos foram desfeitos devido a previsões inadequadas e propostas ilusórias. O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Pará afirmaram que o mercado de crédito de carbono afeta o modo de vida das comunidades tradicionais e que é necessária intervenção estatal nos contratos.
Em conclusão, os contratos para geração de créditos de carbono no litoral paraense apresentaram cláusulas abusivas e irregulares, segundo o ICMBio. A Carbonext foi a empresa responsável pelos projetos e assinou parcerias com associações de trabalhadores das reservas extrativistas. A empresa defende a validade dos contratos e alega transparência em suas propostas. Agora, o caso está sendo analisado pelos órgãos competentes para garantir a proteção das comunidades e a correta aplicação dos recursos provenientes dos créditos de carbono.
