Durigan ressaltou que o governo está comprometido em respeitar o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso nesta semana, além de ampliar os investimentos. Ele destacou a rigidez e a inteligência do novo marco fiscal, que contempla uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para as metas de resultado primário.
Em relação à medida provisória que visa tributar fundos exclusivos, Durigan afirmou que o governo não busca implementar uma cobrança de impostos de forma “draconiana” ou “desproporcional”, e que está ouvindo os diversos setores, como o mercado financeiro e o Congresso, com diálogo e equilíbrio.
O secretário executivo ressaltou a importância da tributação dos fundos exclusivos e dos investimentos em offshores para recompor a arrecadação, não apenas da União, mas também dos estados e municípios, que recebem uma parcela do Imposto de Renda. A taxação dos investimentos em offshores foi retirada da medida provisória que reajustou o salário mínimo e será incluída em um projeto de lei separado.
Os recursos provenientes das taxações serão destinados ao aumento da tabela de isenção do Imposto de Renda. Além disso, a partir de 2024, o aumento das receitas é fundamental para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal: déficit zero no próximo ano e superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026. Em todos os anos, uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual será considerada.
Portanto, o projeto de lei do Orçamento de 2024 apresentará um déficit primário zero, alinhado ao novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. As estimativas conservadoras de receitas e a tributação de fundos exclusivos e investimentos em offshores são estratégias adotadas pelo governo para equilibrar as contas públicas e promover o avanço de programas sociais.
