De acordo com o relator da proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), será incluído um prazo de 90 dias, após a sanção da lei, para que as instituições financeiras apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central (BC) uma proposta para os juros nos cartões. Caso não seja apresentada essa proposta ou não haja homologação do CMN e do BC, o valor máximo dos juros será igual ao da dívida principal. Por exemplo, se a pessoa deve R$ 1.000, os juros somados não poderão ultrapassar R$ 1.000. Esse modelo já foi implementado recentemente na Inglaterra.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende iniciar as discussões em Plenário sobre o PL 2685/22 já na terça-feira (19), porém, a votação não está garantida. Segundo Lira, será necessário avaliar o relatório do deputado Alencar Santana na reunião de líderes.
A proposta do relator será baseada na Medida Provisória 1176/23, que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. No entanto, essa MP perderá a vigência em outubro e não deverá ser votada pela Câmara devido às divergências com o Senado em relação à instalação de comissões mistas. Segundo o governo, o Desenrola Brasil já possibilitou a renegociação de R$ 9,5 bilhões em dívidas junto a bancos, beneficiando cerca de 1,1 milhão de pessoas.
O relator Alencar Santana também incluirá medidas de facilitação de acesso ao crédito previstas no Projeto de Lei 2820/23 do Poder Executivo. Ele enfatiza que a intenção é contemplar o que há de melhor nas propostas e que não haverá mudanças significativas na parte da MP do Desenrola, apenas ajustes de texto.
Uma novidade que será incorporada no texto do relator é a portabilidade para dívidas no cartão de crédito. Isso permitirá que as pessoas renegociem suas dívidas com outras instituições financeiras em condições mais vantajosas.
Segundo Alencar Santana, todas as sugestões levam em consideração o alto nível de endividamento das pessoas físicas no país. Dados de junho da Serasa Experian mostram que mais de 71 milhões de pessoas, o equivalente a quase 44% da população, têm dívidas com um valor médio de aproximadamente R$ 4.846 cada. O relator considera absurda a taxa de juros média de 440% ao ano no crédito rotativo e no parcelamento de dívidas nos cartões, e enfatiza que muitas vezes o valor se torna impagável para os consumidores.
A expectativa é que o texto seja votado o mais rápido possível visando proporcionar medidas inovadoras para a economia e benefícios aos consumidores que utilizam o cartão de crédito ou que possuem qualquer tipo de dívida.
