De acordo com o projeto, serão criados cargos de provimento efetivo no Grupo Ocupacional de natureza administrativa técnica ou técnico-científica, além de dois comitês: um de Gestão e Monitoramento de Ativos e outro de Investimentos.
Durante a audiência, Margarida Genofre, vice-presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (APROFEM), reclamou da falta de diálogo com os servidores durante a elaboração do projeto e a criação dos comitês. Ela ressaltou a importância da transparência nessas questões.
O vereador João Ananias, do PT, também manifestou preocupação com as indicações que poderão ser feitas pelo Executivo para os comitês. Ele questionou como o governo irá administrar os recursos dos servidores e se eles terão autonomia nesse processo.
Por sua vez, o presidente da Associação dos Contadores de São Paulo, Francisco Ernani Gomes, levantou questionamentos em relação às atribuições dos novos cargos. Ele questionou se profissionais de outras áreas além da Contabilidade, como o Direito, poderão ocupar essas posições e se eles estarão aptos para executar as atividades necessárias.
Respondendo às dúvidas, Márcia Regina Ungarette, superintendente do IPREM, esclareceu que já existe um comitê de investimento no instituto e que a proposta do projeto é apenas institucionalizar esse comitê. Além disso, ela ressaltou que a maioria dos membros será composta por servidores.
O líder do governo, vereador Fabio Riva, do PSDB, explicou que o Executivo irá demonstrar na próxima Audiência Pública que a criação dos comitês não retira direitos dos servidores, pelo contrário, valoriza o conselho já existente e busca gerenciar melhor os investimentos dos recursos dos servidores.
O presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Gilson Barreto, ressaltou a importância do diálogo entre as partes e a necessidade de o governo compreender as demandas de cada setor da sociedade.
A Audiência Pública contou também com a participação dos vereadores Beto do Social, Celso Giannazi, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Gilson Barreto e João Ananias.
O debate sobre o Projeto de Lei 447/2023 é relevante em função da importância do tema para os servidores públicos municipais e para a gestão dos recursos do IPREM. A audiência permitiu que diferentes atores envolvidos pudessem expressar suas opiniões, tirar dúvidas e contribuir para o aprimoramento do projeto.
Para assistir à íntegra da Audiência Pública, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=LELUC80kAGE
