O PL, de autoria do vereador Fernando Holiday (PL), conta com a coautoria dos vereadores Marlon Luz (MDB), Janaína Lima (MDB) e Rodolfo Despachante (PSC). Segundo a proposta, a circulação de veículos à noite seria permitida nas ruas Sete de Abril, Dom José de Barros, XV de Novembro e Barão de Itapetininga, sendo obrigatório o uso do pisca alerta. Essa permissão seria válida no período das 21h às 6h do dia seguinte.
De acordo com o parlamentar autor do projeto, a medida visa beneficiar não apenas o setor hoteleiro da região, mas também os moradores e usuários do comércio local, que teriam acesso aos calçadões com maior segurança durante a noite. Além disso, o PL busca fortalecer e incentivar os profissionais liberais, gerando mais renda e emprego para aqueles que trabalham no período noturno.
A participação na Audiência Pública pode ser tanto presencial quanto virtual. Além disso, os interessados também podem enviar sugestões e contribuições por meio de um formulário digital disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo. O debate será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara, através do link do Salão Nobre, que pode ser acessado no site dos Auditórios Online, além de ser transmitido pelas redes sociais do Legislativo paulistano, incluindo o canal da Câmara São Paulo no YouTube.
A Audiência Pública da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica sobre o Projeto de Lei 50/2021 está marcada para o dia 28 de agosto às 17h. A transmissão poderá ser acompanhada pelo portal da Câmara Municipal, pelo link do Salão Nobre e pelas redes sociais da CMSP.
Para mais informações sobre a Audiência Pública e o Projeto de Lei em discussão, é possível entrar em contato através do email [email protected].
