No final de julho, a Câmara Municipal do Rio aprovou uma lei tornando a microchipagem obrigatória. Porém, para que a lei entre em vigor, ela precisa ser regulamentada pelo Executivo Municipal, o que ainda não ocorreu. O prefeito Eduardo Paes tem um prazo de 60 dias para realizar essa regulamentação, contado a partir da aprovação da lei.
A expectativa é que a regulamentação seja feita até o final de setembro. Enquanto isso, os registros podem ser realizados nos postos municipais. O registro é feito por meio do sistema Sisbicho, da Secretaria Municipal de Saúde, onde o animal recebe um chip com todas as informações cadastrais, como o nome e CPF do proprietário, além do nome, espécie, raça, cor e idade do animal.
O sistema também permite incluir uma foto do animal, que pode ser impressa e utilizada como uma carteira de identidade. O serviço pode ser realizado gratuitamente no Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho, localizado em Santa Cruz, zona oeste do Rio. Outra opção é o Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, na Mangueira, zona norte, onde o serviço tem o valor de R$ 31,63. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, essa taxa será suspensa a partir de setembro, quando a microchipagem se tornar obrigatória.
Com a entrada em vigor da lei, os proprietários terão seis meses para realizar a colocação do microchip em seus pets. Para animais que nascerem após a implementação da nova norma, eles deverão ter o microchip colocado até completarem seis meses de idade. A medida visa garantir a identificação e controle dos animais, promovendo a saúde e segurança tanto dos pets quanto dos humanos.