Durante a sessão, os deputados também discutiram a possibilidade de retirar da MP a taxação dos investimentos de pessoas físicas feitos por meio de empresas controladas no exterior, conhecidas como offshores. Essa decisão, porém, foi acordada entre o governo e o Congresso Nacional e não foi alterada.
O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes, chegou a apresentar um destaque para suprimir a correção do IR, mas acabou recuando. O governo e os líderes partidários concordaram em votar a proposta, porém, nas últimas horas, parlamentares passaram a cogitar a rejeição dessa ideia. Esse movimento preocupou integrantes do Ministério da Fazenda, que afirmaram a necessidade de manter a correção da tabela do IR no texto final.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, reforçou a importância de manter a correção da tabela do IR para beneficiar o povo brasileiro. Ele também afirmou que o governo irá encaminhar uma nova medida provisória até a próxima segunda-feira para estabelecer a tributação de fundos exclusivos e compensar a perda de arrecadação provocada pelo IR.
O novo salário mínimo de R$1.320 entrou em vigor no dia 1º de maio deste ano, quando a medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto também estabelece a política de valorização do salário mínimo, que consiste na correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) somado ao PIB consolidado dos dois anos anteriores.
Em relação à tabela do Imposto de Renda, a proposta aprovada isenta de cobrança quem recebe até R$2.112 por mês. Além disso, a segunda faixa de renda também foi alterada, passando a variar de R$2.112,01 a R$2.826,65, com uma parcela a deduzir de R$158,40.
Os trabalhadores que recebem até R$2.640 mensais ficam isentos do IRPF. Antes da medida provisória, a faixa de isenção estava fixada em R$1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015.
O Ministério da Fazenda estima que a atualização dos valores da tabela do IRPF causará uma diminuição na arrecadação de aproximadamente R$3,20 bilhões em 2023, R$5,88 bilhões em 2024 e R$6,27 bilhões em 2025.
Para compensar essa perda, a equipe econômica do governo contava com a aprovação da tributação das offshores. No entanto, como a medida estava prestes a perder a validade e não havia sido instalada uma comissão mista para analisar o assunto, o governo decidiu incluir essa proposta na MP do salário mínimo, o que causou discordância entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Apesar dessa polêmica, a medida provisória foi aprovada na comissão mista do Congresso no dia 8 de agosto. O processo de tramitação, no entanto, gerou críticas por falta de “combinação” entre os poderes Legislativo e Executivo, de acordo com o presidente da Câmara.
