O aumento entrou em vigor em 1º de maio de 2023, e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi a relatora na comissão mista que analisou a medida.
A MP 1.170/2023 determinou um reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. O acordo para o reajuste foi fechado entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente. Essa mesa estava suspensa desde 2016, mas foi retomada no atual governo. Além do reajuste salarial, o auxílio-alimentação também teve um aumento de 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
A medida provisória foi editada após a sanção da Lei 14.563, de 2023, que incluiu recursos para a concessão do reajuste no Orçamento deste ano, de acordo com a Lei 14.535, de 2023.
De acordo com informações do Executivo, mais de 1,1 milhão de beneficiários serão alcançados com essa correção salarial. Isso inclui 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo total será de aproximadamente R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
Uma das mudanças introduzidas no texto pelos deputados e confirmadas pelos senadores cria uma nova diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), aumentando de três para quatro diretorias.
Outra alteração aprovada permite aos anistiados políticos que recebam reparação econômica mensal optarem pelo uso dessa remuneração para solicitar crédito consignado. A remuneração recebida deve ser de caráter indenizatório e contínua.
A deputada Alice Portugal, relatora da comissão mista, destacou que a MP garante um reajuste salarial de 9% para uma categoria que acumula perdas de 34% nos últimos quatro anos. “Essa proposta reinaugura o tempo do diálogo com o servidor público do nosso país. Desde 2017 não havia mesas de negociação ou debates sobre as condições de trabalho e muito menos sobre reajustes salariais”, afirmou a relatora.
É importante ressaltar que a fonte utilizada para esse artigo foi a Agência Câmara.
