O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim, do Podemos-RN, altera o Estatuto do Desarmamento. A principal mudança é a inclusão da exigência de um teste de detecção de drogas com “larga janela de detecção” para que o interessado possa comprar ou portar uma arma de fogo de uso permitido. Os detalhes desse exame serão definidos em um decreto que regulamentará o Estatuto.
Além disso, o projeto determina a obrigatoriedade de um resultado negativo no exame toxicológico para renovar o CRAF. Segundo as alterações propostas, os portadores de armas deverão atualizar esse exame pelo menos a cada três anos, assim como já é necessário comprovar idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica. Dentro desse período de três anos, os proprietários de armas também podem ser submetidos a testes de detecção de drogas a qualquer momento e sem aviso prévio.
Na votação, o projeto recebeu o voto contrário dos senadores Flávio Bolsonaro, do PL-RJ, e Cleitinho, do Republicanos-MG. Agora, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Além disso, em outra votação, os senadores aprovaram um projeto que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. A iniciativa, de autoria do ex-deputado Décio Lima, do PT-SC, tem como objetivo garantir uma maior proteção trabalhista para esses profissionais, acrescentando a hipótese de exposição permanente do trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes e violências.
Até então, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) considerava como atividades perigosas aquelas que expunham o trabalhador de forma permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo. Agora, com a aprovação desse projeto, os agentes de trânsito terão uma proteção laboral mais ampla.
Vale destacar que as informações aqui apresentadas foram retiradas de notas divulgadas pelo Senado Federal, sem mencionar a fonte original.
