O projeto, que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no início deste mês, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990). Com as modificações, a formação de profissionais da educação básica passará a incluir a capacitação para a identificação de maus-tratos, negligência e abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.
No âmbito do SUS, o projeto insere a proteção aos direitos humanos como um dos princípios a serem seguidos durante a prestação de serviços. Além disso, estabelece que a identificação de maus-tratos e violência sexual contra menores deve receber atenção especial por parte dos profissionais da saúde. A senadora Teresa Leitão ressalta que essa medida “reafirma a preocupação constitucional com a saúde integral de crianças e adolescentes no país”.
A relatora do projeto de lei destacou em seu relatório que o Disque Direitos Humanos – Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, recebeu 69,3 mil denúncias e registrou 397 mil violações de direitos da criança entre janeiro e abril deste ano. Esses números demonstram a necessidade de desenvolver e aprimorar mecanismos de identificação, denúncia e prevenção às situações de maus-tratos, negligência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no país.
Para Teresa Leitão, a proposição “transforma o ambiente escolar e o SUS em relevantes aparatos para o reconhecimento de situações de ameaça à saúde de crianças e adolescentes por maus-tratos, negligência ou violência sexual”.
A aprovação desse projeto de lei é um passo importante para garantir a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes no país. A inclusão da capacitação dos profissionais da educação e a valorização da identificação dos casos de maus-tratos e abuso sexual no âmbito do SUS são medidas necessárias para combater essa grave violação dos direitos humanos.
Agora, resta aguardar a sanção da Presidência da República, que, espera-se, dará seu aval a esse importante avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros.
