A Resex de Castelhanos foi criada em dezembro de 2020, por meio de um decreto municipal. Com uma área de quase 1 milhão de m², essa reserva extrativista abrange uma faixa de 25 km de extensão da costa, entre a Ponta da Cabeçuda e a Ponta da Pirassununga, na baía de Castelhanos. Seu objetivo era criar uma unidade de conservação de uso sustentável para benefício das comunidades tradicionais caiçaras e para a exploração do turismo ecológico.
No entanto, em agosto do ano passado, um projeto de lei de autoria do prefeito Toninho Colucci revogou o decreto que criou a Resex. Essa decisão foi aprovada por 7 votos a 2 na Câmara Municipal. O vereador Raul Cordeiro, um dos dois que votaram contra a proposta, ressalta que o projeto foi lido, protocolado e votado no mesmo dia, sem seguir o trâmite normal. Além disso, ele destaca que a família do prefeito é proprietária de uma grande área em Castelhanos.
A criação da Resex tem sido de grande importância para as comunidades tradicionais, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Através dela, foi possível regularizar a posse de terras da comunidade caiçara e reforçar a proteção ambiental nessa área. Evitou-se, assim, a privatização da região e o avanço de atividades que poderiam causar degradação da restinga e dos manguezais.
No entanto, o MPF investiga denúncias de vendas de áreas pertencentes à União na baía de Castelhanos. Por enquanto, nada foi comprovado, mas o órgão alerta que vendas de terrenos no interior da Resex não têm validade para efeito de propriedade, já que esses bens são de responsabilidade da União. A Prefeitura de Ilhabela alega que a criação da Resex apresenta falhas, como a falta de autorização e homologação pela Secretaria de Patrimônio da União.
Diante da decisão do Tribunal de Justiça, a prefeitura irá recorrer. O prefeito Toninho Colucci afirma que a revogação da Resex foi feita para possibilitar a discussão dessa questão no Plano Diretor de Ilhabela, de forma democrática e com a participação da população. Ele considera “mentirosas” as alegações do promotor Tadeu Badaró, que fundamentaram a ação de inconstitucionalidade. A polêmica em torno da suposta interferência dos interesses pessoais do prefeito e sua família na revogação da Resex continua a alimentar o debate sobre essa importante área de preservação ambiental.
