Segundo a HRW, sete sites educacionais teriam coletado e enviado dados de crianças e adolescentes para empresas terceirizadas, utilizando tecnologias de rastreamento voltadas para publicidade. Um desses portais é o Centro de Mídias SP (CMSP), responsabilidade da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, utilizado para aulas remotas durante a pandemia.
O relatório da HRW aponta que esses sites não apenas monitoraram os estudantes durante as aulas virtuais, mas também acompanharam suas atividades na internet fora do horário escolar, invadindo suas vidas privadas. A organização descobriu que cinco dos sites utilizaram técnicas de rastreamento intrusivas e impossíveis de evitar ou se proteger, enquanto outros quatro rastrearam crianças e adolescentes de forma ainda mais intensa do que adultos são rastreados ao navegar na internet.
Diante das denúncias, o MPSP informou que abriu um inquérito para investigar o caso. Já a Secretaria da Educação afirmou ser responsável apenas pelo CMSP e que outros serviços foram disponibilizados durante a pandemia, sem nenhum vínculo de execução ou propriedade das plataformas. A secretaria ressaltou que todos os aplicativos que firmam parcerias com ela são obrigados a assinar um acordo de confidencialidade e que qualquer descumprimento pode acarretar responsabilização civil, administrativa e criminal.
A Secretaria também afirmou que cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as boas práticas de segurança da informação. Segundo a nota da Secretaria, tanto o portal quanto o aplicativo do CMSP possuem tratamento de dados reduzido apenas ao necessário para fins educacionais e que nenhum dado ou informação de alunos ou servidores foi utilizado de forma indevida.
A CNN questionou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o acompanhamento do caso, mas ainda não obteve resposta.
Essa denúncia levanta questões importantes sobre a proteção de dados de alunos durante o ensino remoto, especialmente em um momento em que as aulas online se tornaram a única opção para milhares de estudantes devido à pandemia. É fundamental que as autoridades competentes investiguem esses casos de coleta indevida de dados e tomem medidas para garantir a privacidade e segurança dos alunos. A LGPD estabeleceu diretrizes importantes nesse sentido, e é essencial que essas diretrizes sejam seguidas para evitar violações dos direitos dos estudantes.
